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Societas delinquere potest
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2022
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2
Crime tributário : perspectivas na Europa e eficácia do pagamento
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2007
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3
Existe crime tributário?
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2005
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Artigo
4
Notas sobre a revisão criminal nos EUA : a cláusula do Double Jeopardy
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2003
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Artigo
5
Prisões federais
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2010
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Artigo
6
Intervenção mínima: um princípio em crise
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2008
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Artigo
7
Dramaturgia punitiva "real": justiça criminal de ilusões
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2007
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Artigo
8
Crimes de colarinho branco (white-collar crimes)
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2014
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Artigo
9
Função social do patrimônio público
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2013
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Artigo
10
Novos perfis do controle de constitucionalidade: da hibridação ao risco de desfiguração
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2014
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Artigo
11
Problemas atuais do Direito Patrimonial de Família: regime de bens: estrutura e função
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2014
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Artigo
12
Processo penal: história e desafios para o terceiro milênio = The criminal process: history and challenges for the third millennium
por
Arruda
,
Élcio
.
Publicado em 2017
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Artigo
13
O sistema de precedentes no sistema de justiça criminal brasileiro = The system of precedents in the Brazilian criminal justice system
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2018
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Artigo
14
Insignificância: um princípio nada insignificante
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2009
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Artigo
15
Maioridade criminal: bases para uma política criminal = Criminal adulthood: bases for a criminal politics
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2016
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Artigo
16
O princípio da proporcionalidade em sua dupla face e política criminal
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2016
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Artigo
17
Crimes de colarinho-branco (white-collar crimes)
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2013
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Artigo
18
Crime sem lei? = Crime without law?
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2019
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Artigo
19
Lei de Violência Doméstica: temas atuais e controvertidos = Domestic Violence Law: current and controversial topics
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2020
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Artigo
20
Prisões federais = Federal prisons
por
Arruda
,
Élcio
Publicado em 2015
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