Crime sem lei? = Crime without law?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arruda, Élcio
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138084
id STJ-1_f3a19e4a752799d95493a696ec449ac9
oai_identifier_str oai:localhost:2011/138084
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Arruda, Élcio2019-12-11T21:53:41Z2019-12-11T21:53:41Z20192020Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 119, p. 35-38, dez./jan. 2019.Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 19, p. 647-646, 1. quinz. out. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138084Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-12-09T15:02:59Z No. of bitstreams: 2 criminalizacao_homofobia_goncalves.pdf: 196911 bytes, checksum: 8e4a79478d27cbe4741d06a1dd92a116 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-12-11T21:53:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 criminalizacao_homofobia_goncalves.pdf: 196911 bytes, checksum: 8e4a79478d27cbe4741d06a1dd92a116 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2019-12-11T21:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 criminalizacao_homofobia_goncalves.pdf: 196911 bytes, checksum: 8e4a79478d27cbe4741d06a1dd92a116 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019SínteseIOBDiscriminação a homossexuaisDiscriminação à homossexualidadeDiscriminação por orientação sexualHomossexual, discriminaçãoHomossexualidade, discriminaçãoHermenêutica constitucionalInterpretação constitucionalNulla poena sine legeNullum crimenConflito de raçasConflito racialProblemas raciaisQuestão racialBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulasHomofobia, criminalizaçãoAção direta de inconstitucionalidade por omissão, decisão judicialHomofobia, criminalização, aspectos constitucionais, jurisprudênciaHomofobia, criminalização, aspectos constitucionais, legislaçãoHomofobia, criminalização, aspectos constitucionaisInterpretação da constituiçãoPrincípio da legalidadeRacismoCrime sem lei? = Crime without law?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138084/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcrime_lei_arruda.pdf.txtcrime_lei_arruda.pdf.txttext/plain8730http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138084/4/crime_lei_arruda.pdf.txtb14243ce528eaeb92cd20176a92c426dMD54crime_lei_arruda_SINTESE.pdf.txtcrime_lei_arruda_SINTESE.pdf.txttext/plain8730http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138084/6/crime_lei_arruda_SINTESE.pdf.txtb14243ce528eaeb92cd20176a92c426dMD56crime_sem_lei_arruda_IOB.pdf.txtcrime_sem_lei_arruda_IOB.pdf.txttext/plain9886http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138084/7/crime_sem_lei_arruda_IOB.pdf.txt4b7eec93635b432db1d34a3c3fdf594eMD57ORIGINALcrime_lei_arruda_SINTESE.pdfcrime_lei_arruda_SINTESE.pdfapplication/pdf117650http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138084/3/crime_lei_arruda_SINTESE.pdfabe565be9068b5b04fa95d758857fcb7MD53crime_sem_lei_arruda_IOB.pdfcrime_sem_lei_arruda_IOB.pdfapplication/pdf247603http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138084/5/crime_sem_lei_arruda_IOB.pdf2c413ee1a95a97951bdb3c9cd02e829aMD552011/1380842023-09-20 16:08:32.371oai:localhost:2011/138084Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-09-20T19:08:32Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Crime sem lei? = Crime without law?
title Crime sem lei? = Crime without law?
spellingShingle Crime sem lei? = Crime without law?
Arruda, Élcio
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Homofobia, criminalização
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, decisão judicial
Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais, jurisprudência
Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais, legislação
Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais
Interpretação da constituição
Princípio da legalidade
Racismo
Discriminação a homossexuais
Discriminação à homossexualidade
Discriminação por orientação sexual
Homossexual, discriminação
Homossexualidade, discriminação
Hermenêutica constitucional
Interpretação constitucional
Nulla poena sine lege
Nullum crimen
Conflito de raças
Conflito racial
Problemas raciais
Questão racial
title_short Crime sem lei? = Crime without law?
title_full Crime sem lei? = Crime without law?
title_fullStr Crime sem lei? = Crime without law?
title_full_unstemmed Crime sem lei? = Crime without law?
title_sort Crime sem lei? = Crime without law?
author Arruda, Élcio
author_facet Arruda, Élcio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Arruda, Élcio
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Homofobia, criminalização
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, decisão judicial
Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais, jurisprudência
Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais, legislação
Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais
Interpretação da constituição
Princípio da legalidade
Racismo
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Homofobia, criminalização
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, decisão judicial
Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais, jurisprudência
Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais, legislação
Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais
Interpretação da constituição
Princípio da legalidade
Racismo
Discriminação a homossexuais
Discriminação à homossexualidade
Discriminação por orientação sexual
Homossexual, discriminação
Homossexualidade, discriminação
Hermenêutica constitucional
Interpretação constitucional
Nulla poena sine lege
Nullum crimen
Conflito de raças
Conflito racial
Problemas raciais
Questão racial
dc.subject.other.none.fl_str_mv Discriminação a homossexuais
Discriminação à homossexualidade
Discriminação por orientação sexual
Homossexual, discriminação
Homossexualidade, discriminação
Hermenêutica constitucional
Interpretação constitucional
Nulla poena sine lege
Nullum crimen
Conflito de raças
Conflito racial
Problemas raciais
Questão racial
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-12-11T21:53:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-12-11T21:53:41Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 119, p. 35-38, dez./jan. 2019.
Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 19, p. 647-646, 1. quinz. out. 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138084
identifier_str_mv Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 119, p. 35-38, dez./jan. 2019.
Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 19, p. 647-646, 1. quinz. out. 2020.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138084
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Síntese
IOB
publisher.none.fl_str_mv Síntese
IOB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138084/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138084/4/crime_lei_arruda.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138084/6/crime_lei_arruda_SINTESE.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138084/7/crime_sem_lei_arruda_IOB.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138084/3/crime_lei_arruda_SINTESE.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138084/5/crime_sem_lei_arruda_IOB.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv c9b4c351324448672315a00808efb725
b14243ce528eaeb92cd20176a92c426d
b14243ce528eaeb92cd20176a92c426d
4b7eec93635b432db1d34a3c3fdf594e
abe565be9068b5b04fa95d758857fcb7
2c413ee1a95a97951bdb3c9cd02e829a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395009036386304

Registros relacionados