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A oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência: entre a autovinculação e a revogação de precedentes = The volatility in the Brazilian Supreme Court’s dec...

por Assis, Guilherme Bacelar Patrício de

Publicado em 2018

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2

A HISTÓRIA DO PRECEDENTE VINCULANTE NA INGLATERRA: UM OLHAR SOBRE A FUNÇÃO DO STARE DECISIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p295

por Assis, Guilherme Bacelar Patrício de

Publicado em 2016

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3

A influência do princípio do contraditório na modulação dos efeitos de precedentes promotores de viragens jurisprudenciais envolvendo questões processuais civis = The influence of...

por Jayme, Fernando Gonzaga

Publicado em 2022

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4

O prospective overruling nas supremas cortes brasileiras: a possibilidade de modulação temporal dos efeitos das decisões revogadoras de precedentes consolidados à luz da dogmática...

por Gonçalves, Glaucio Maciel

Publicado em 2016

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5

Eficiência e governança sustentável: reflexões sobre a criação do Fundo de Custas da Justiça Federal (Fejufe) e sua compatibilidade com a EC nº 95/2016

por Mendes, Fernando

Publicado em 2019

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