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1
Da decisão-surpresa no Processo Civil = Of the surprise decision in the Civil Procedure
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2019
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Artigo
2
A irrecorribilidade das decisões interlocutórias no projeto de novo Código de Processo Civil = The impossibility appeal rule of the interlocutory judgments in the bill of the new C...
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2010
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Artigo
3
A influência do princípio do contraditório na modulação dos efeitos de precedentes promotores de viragens jurisprudenciais envolvendo questões processuais civis = The influence of...
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2022
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Artigo
4
Obstáculos à tutela jurisdicional efetiva
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2008
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Artigo
5
A relação entre o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito interno
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2008
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Artigo
6
A competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no Brasil
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2005
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Artigo
7
O princípio do contraditório no Projeto do novo Código de Processo Civil
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2014
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Artigo
8
Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2014
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Artigo
9
A superação do duplo grau de jurisdição como princípio
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2012
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Artigo
10
Súmula vinculante nº 5 do STF e o indevido processo administrativo disciplinar = Binding precedent nº 5 of the STF and the undue disciplinary administrative process
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2018
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Artigo
11
Tutela sumária no Código de Processo Civil: apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipada = Summary judicial protection in the new Code of Civil Procedure: remarks conc...
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2018
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Artigo
12
Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos juizados especiais cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes? = Complaints to the Superior Court of Justice against decisions i...
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2016
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Artigo
13
Da decisão-surpresa no Processo Civil = Of the surprise decision in the Civil Procedure
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2019
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Artigo
14
O discurso moralizante nas sentenças que restringem ou privam de liberdade adolescentes em Belo Horizonte = Moralizing discourses in sentences that restrict or private the freedom...
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2020
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Artigo
15
Complaints to the superior court of justice against decisions in small claim courts of civil procedure: quis custodiet ipsos custodes?
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2016
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Artigo
16
DEJUDICIALIZATION AND PROCEDURALISM BASED ON THE NATURE OF CONFLICTS AND ACCORDING TO THE BRAZILIAN CONSTITUTION
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2021
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Artigo
17
Análisis de la constitucionalidad de la legitimación de un partido político en la acción de mandato de seguridade.
por
Jayme
,
Fernando
Gonzaga
Publicado em 2013
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