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1
A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo TSE
por
Banhos
,
Sérgio
Silveira
Publicado em 2011
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2
Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral
por
Banhos
,
Sérgio
Silveira
Publicado em 2010
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Artigo
3
A renúncia na Lei complementar n° 135 e o princípio da proteção à confiança
por
Banhos
,
Sérgio
Silveira
Publicado em 2010
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Artigo
4
Discricionariedade e princípios na hipermodernidade
por
Banhos
,
Sérgio
Silveira
Publicado em 2007
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Dissertação
5
A ideia de sistema nas várias concepções jusnaturalistas
por
Pires, Antonio Cecílio Moreira
Publicado em 2010
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