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1
Direito tributário e modulação: a segurança jurídica no contexto da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
por
Barreni
,
Smith
Robert
Publicado em 2022
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Tese
2
Princípio da proibição aos efeitos de confisco no direito tributário brasileiro
por
Barreni
,
Smith
Robert
Publicado em 2012
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Dissertação
3
Prohibition To The Confiscation Effects On Brazilian Tax Law
por
Carrazza, Roque Antonio
Publicado em 2019
Outros Autores:
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...
Barreni
,
Smith
Robert
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