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Autorização de detenção de imóvel público. Autorização de uso de recursos florestais em área de domínio público estadual. Lei n º 11.284/2006 [Parecer]
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2008
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Artigo
2
Do Direito Civil constitucional ao Direito Civil democrático
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2012
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Artigo
3
O dano psíquico nas relações civis e de consumo
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2014
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Artigo
4
A teoria do contrato no paradigma constitucional
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2012
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Artigo
5
A causalidade jurídica diante dos riscos da sociedade de consumo = Legal causation before the risks of consumer society
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2018
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Artigo
6
A reparação integral ao consumidor pelo fato do produto e do serviço = Full reparation to the consumer for the fact of the product and the service
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2017
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Artigo
7
Consumo infantil e (in)segurança alimentar no Brasil: nota aos documentários Criança, a alma do negócio (2008) e Muito além do peso (2012) = Children’s consumption and (in)security...
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2016
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Artigo
8
Alienação fiduciária de bens móveis (automóveis) e o saldo residual na ação de busca e apreensão = Fiduciary alienation of movable property (automobile) and residual balance in sea...
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2021
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Artigo
9
A causalidade jurídica diante dos riscos da sociedade de consumo
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
.
Publicado em 2019
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10
O consumidor com deficiência e os contratos de prestação de serviços educacionais
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2019
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Capítulo de livro
11
O dano psíquico nas relações civis e de consumo
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2019
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Capítulo de livro
12
O direito das famílias e a crise da autonomia do direito no horizonte humano e cultural da pós-modernidade
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2019
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Capítulo de livro
13
A licença-paternidade e a demanda por equidade na formação socioafetiva de vínculo familiar por adoção
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2019
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Capítulo de livro
14
A reparação integral ao consumidor pelo fato do produto e do serviço
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2019
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Capítulo de livro
15
A teoria do contrato no paradigma constitucional
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2019
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Capítulo de livro
16
Usucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicialização
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2019
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Capítulo de livro
17
Agências reguladoras, Resolução 400 da ANAC e o desvio produtivo do consumidor = Regulatory agencies, ANAC Resolution 400 and the consumer productive deviation
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2020
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Artigo
18
O direito das famílias oferece ferramentas para delinear um novo equilíbrio ao trinômio alimentar em tempos de pandemia? = Does the law of the families offer tools to determine a n...
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2020
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Artigo
19
Hermenêutica e operabilidade dos §§ 4.º e 5.º do art. 1.228 do Código Civil
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2005
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Artigo
20
O contrato de seguro e o direito das relações de consumo
por
Barroso
,
Lucas
Abreu
Publicado em 2005
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