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Considerações jurisprudenciais sobre o princípio da imutabilidade relativa e o direito à alteração do nome = Jurisprudential considerations on the principle of relative immutabilit...
por
Batista
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A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional
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Batista
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Fernando
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Publicado em 2022
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A aplicação da Teoria da Causa Madura no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
por
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