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Batista, Nadia Cristina
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1
Controle da Administração Pública no Estado de Direito = Control of Public Administration in the Rule of Law
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2023
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Artigo
2
A aplicação do princípio da anterioridade à norma revogadora da isenção
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2017
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Artigo
3
A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2017
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Artigo
4
Intervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriação
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2018
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Artigo
5
Direito Ambiental Econômico: meio ambiente e tributação ambiental
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2019
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Artigo
6
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente = Civil and administrative liability for damages to the environment
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2019
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Artigo
7
A nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: um direito constitucional = Nationality in the Brazilian legal system: a constitutional right
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2021
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Artigo
8
Análise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicos = In-depth analysis on the specificities of public goods
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2019
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Artigo
9
Técnicas e ferramentas autocompositivas para construção de soluções: uma análise sobre os institutos da mediação e da conciliação = Autocompositive techniques and tools for buildin...
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2019
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Artigo
10
Deveres e poderes da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro = Powers and duties of the Public Administration in the Brazilian legal system
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2018
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Artigo
11
Estudo dos modelos de mediação: uma análise aprofundada sobre esse mecanismo de autocomposição = Study of models of mediation: an in-depth analysis of this consensual mechanism...
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2019
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Artigo
12
Licença-prêmio e direito adquirido do servidor público = Premium license and acquired right of the public servant
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2019
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Artigo
13
Contrato da Administração Pública com enfoque nas cláusulas exorbitantes = Public Administration contract focusing on exorbitant clauses
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2019
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Artigo
14
Contrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantes
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2019
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Artigo
15
Métodos adequados de resolução de conflitos: em busca de novos paradigmas = Adequate methods of conflict resolution: in search of new paradigms
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2018
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Artigo
16
Acesso à justiça por meio de mecanismos autocompositivos = Access to Justice through consensual mechanisms
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2018
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Artigo
17
Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos = Extra-contractual patrimonial responsibility of the State for administrative behavior
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2018
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Artigo
18
Princípio da capacidade contributiva e sua aplicabilidade com ênfase nos tributos: imposto e taxa, com liame na política tarifária dos serviços públicos = Principle of contributory...
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2017
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Artigo
19
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro = Tax on the income and yield of any nature: under the perspective of the leg...
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2020
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Artigo
20
Direito patrimonial: espécies de regime de bens existentes no ordenamento legal brasileiro = Equity law: types of property regime existing in the Brazilian legal system
por
Batista
,
Nadia
Cristina
Publicado em 2020
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Artigo
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