Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro = Tax on the income and yield of any nature: under the perspective of the legal ordering in Brazil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Batista, Nadia Cristina
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145510
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Imposto sobre a renda, base de cálculo
Imposto sobre a renda, alíquota
Progressividade do imposto
Isenção tributária
Distribuição de renda, aspectos constitucionais
Indenização, tributação, jurisprudência
Lançamento tributário
Homologação judicial
Decadência (direito)
Princípio da isonomia
Superior Tribunal de Justiça
STJ
Imposto sobre a renda
Princípio da progressividade
Progressividade tributária
Tributação progressiva
Impostos, isenção
Isenção de impostos
Isenção de IR
Isenção fiscal
Tributo, isenção
Renda, distribuição
Lançamento fiscal
Lançamento por presunção
Caducidade (Processo civil)
Decadência
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