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1
O controle preventivo procedimental e as soluções especiais para situações extraordinárias
por
Batista
Júnior
,
Onofre
Alves
Publicado em 2012
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2
A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição = The Union’s Revenues Decoupling and the National Tax System deformation throughout 30 years of...
por
Batista
Júnior
,
Onofre
Alves
Publicado em 2018
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3
Do federalismo de cooperação ao federalismo canibal: a Lei Kandir e o desequilíbrio do pacto federativo = From cooperative federalism to canibal federalism: Kandir Law and the unba...
por
Batista
Júnior
,
Onofre
Alves
Publicado em 2018
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Artigo
4
A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios
por
Batista
Júnior
,
Onofre
Alves
Publicado em 2002
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5
Transações administrativo-tributárias no Brasil
por
Batista
Júnior
,
Onofre
Alves
Publicado em 2010
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Artigo
6
Honorários advocatícios para advogados públicos: uma estrutura remuneratória premial moderna
por
Batista
Júnior
,
Onofre
Alves
Publicado em 2013
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Artigo
7
A administração pública consensual na modernidade líquida
por
Batista
Júnior
,
Onofre
Alves
Publicado em 2014
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8
A FUNÇÃO SOCIAL DA EXPLORAÇÃO MINERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p475
por
Batista
Júnior
,
Onofre
Alves
Publicado em 2013
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Artigo
9
A PROBLEMÁTICA DO USO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS PELO PODER PÚBLICO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p501
por
Batista
Júnior
,
Onofre
Alves
Publicado em 2017
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Artigo
10
Prefácio
por
Batista
Júnior
,
Onofre
Alves
Publicado em 2010
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11
O ICMS e a Lei Complementar nº 116/2003. Alguns pontos polêmicos da lista de serviços: conflitos de competência ISS x ICMS
por
Andrade, Alberto Guimarães
Publicado em 2004
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