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1
ITBI, momento da ocorrência do fato gerador e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal
por
Beltrão
,
Irapuã
Gonçalves
de
Lima
Publicado em 2021
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Artigo
2
Fundamentos econômico-sociais e o novo modelo de regulação da assistência de saúde privada
por
Beltrão
,
Irapuã
Gonçalves
de
Lima
Publicado em 2010
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Artigo
3
Arbitragem, regulação e normas de ordem pública : limites da autonomia das vontades
por
Beltrão
,
Irapuã
Gonçalves
de
Lima
Publicado em 2009
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Artigo
4
O princípio da legalidade tributária diante de teorias do direito e do estado: do positivismo kelseniano ao neoconstitucionalismo
por
Beltrão
,
Irapuã
Gonçalves
de
Lima
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
5
ITBI, MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR E A TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL
por
Beltrão
,
Irapuã
Gonçalves
de
Lima
Publicado em 2021
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Artigo
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