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1
(In)validade de cláusulas de distribuição genérica/residual de riscos em contratos de concessão envolvendo obras públicas
por
Borda
,
Daniel
Siqueira
Publicado em 2022
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2
A responsabilidade civil do estado à luz dos desafios impostos pela sociedade de risco = The civil liability of state and the risk society
por
Borda
,
Daniel
Siqueira
Publicado em 2013
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3
A prevalência do prazo prescricional quinquenal nas ações em face à fazenda pública: julgamento do REsp 1.251.993/PR pela sistemática do art. 543-C do CPC = The prevalence of five-...
por
Borda
,
Daniel
Siqueira
Publicado em 2013
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Artigo
4
Posicionamento do TCU sobre a “imprescritibilidade” das medidas ressarcitórias (comentário ao Acórdão 5928/2016 – 2.a câmara do TCU) = Federal Court of Auditor’s decision about the...
por
Borda
,
Daniel
Siqueira
Publicado em 2016
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Artigo
5
Limites e possibilidades de empresas em recuperação judicial participarem de licitações públicas. Ecos do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no AgRg na Medida Caut...
por
Guimarães, Bernardo Strobel
Publicado em 2015
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,
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Siqueira
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