Resultados da busca por Autor

1

Impossibilidade de os órgãos de defesa do consumidor aplicarem as sanções previstas na Lei nº 8.884/94: comentários ao acórdão do STJ proferido no REsp nº 938.607/SP

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2008

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2

Princípio da continuidade do serviço público e dever de licitar: comentários a acórdão do STF

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2007

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3

Âmbito de validade da Lei de processo administrativo (Lei nº 9.784/99) : para além da administração federal

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2004

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Artigo

4

A questão da imposição judicial de regras ao mercado, via ações coletivas: comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2006

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Artigo

5

Repensando a tributação de ilícitos no Brasil

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2024

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6

As sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-las

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2013

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7

A figura do interessado na ação de improbidade: limites e possibilidades da atuação das pessoas jurídicas de direito público no polo ativo da demanda

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2017

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8

A encampação do contrato de serviços públicos: aspectos materiais e procedimentais = The takover in public services’ contracts: material and proceeding aspects

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2020

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9

O aporte nas parcerias público-privadas: algumas reflexões acerca das inovações instituídas na Lei nº 11.079/2004

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2012

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10

Fundamentos constitucionais para indenização dos lucros cessantes em caso de extinção de contratos administrativos por interesse da Administração Pública

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2013

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11

Os efeitos vinculantes do processo administrativo para a jurisdição: levando o processo administrativo a sério = The binding effects of the administrative process to a jurisdiction...

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2020

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12

Limites e possibilidades de empresas em recuperação judicial participarem de licitações públicas. Ecos do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no AgRg na Medida Caut...

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2015

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Artigo

13

Gestão privada de serviços públicos e limites da transferência de rendas para o poder concedente

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2007

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Artigo

14

Âmbito de validade da lei de processo administrativo (Lei nº 9.784/99) - para além da Administração Federal

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2007

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Artigo

15

Da regulação como função de direito administrativo

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2007

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Dissertação

16

O exercício da função administrativa e o direito privado

por Guimarães, Bernardo Strobel

Publicado em 2011

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Tese

17

Uma análise crítica da relicitação na Lei n. 13.448/2017

por Vita, Pedro Henrique Braz de

Publicado em 2022

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18

O mecanismo das golden shares nas empresas privadas com participação estatal = Golden shares mechanism on private companies with state participation

por Jardim, Raphaela Thêmis Leite

Publicado em 2019

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19

Licitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeu = International bidding and foreign company: the Brazilian and European framework

por Moreira, Egon Bockmann

Publicado em 2015

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20

Licitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeu

por Moreira, Egon Bockmann

Publicado em 2015

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