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Consumidor. Ação coletiva. Disponibilização de canais gratuitos de atendimento ao consumidor. Admissibilidade. Edição superveniente de norma expressa nesse sentido que reafirma a o...
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2
O sistema misto de valoração da prova no novo Código de Processo Civil: a relação entre prova livre e prova legal = The mixed system of evidence valuation on the new Code of Civil...
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Ronaldo
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3
Da aplicabilidade da indenização de clientela no contrato de concessão comercial: a compensação do concessionário pela angariação de clientela = On the applicability of clientele i...
por
Borges
,
Ronaldo
Souza
Publicado em 2017
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4
A inversão do ônus da prova nas ações consumeristas à luz da garantia do devido processo legal: regra de procedimento ou regra de julgamento? = Inversion of the burden of proof in...
por
Borges
,
Ronaldo
Souza
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5
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
por
Borges
,
Ronaldo
Souza
Publicado em 2015
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