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1
Significado político-constitucional do direito penal
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2006
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Artigo
2
A consciência da antijuridicidade no moderno Direito Penal
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 1997
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Artigo
3
Crimes conexos aos crimes eleitorais: competência [Parecer]
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2021
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Artigo
4
A consciência de antijuridicidade e sua relação com a antinormatividade = Consciousness of unlawful and its relationship with antinormativity
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2022
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Artigo
5
Teorias da conduta no Direito Penal
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2000
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Artigo
6
Da tentativa
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2000
Acessar documento
Artigo
7
Ontologia da ação penal
por
Brandão
,
Claúdio
Publicado em 1998
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Artigo
8
O princípio da insignificância como causa de atipicidade e o fator da reincidência: a incongruência epistemológica da jurisprudência brasileira = Principle of insignificance as a c...
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2022
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Artigo
9
Os princípios orientadores da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência: nova hermenêutica dos direitos humanos = The guiding principles of the Unit...
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2023
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Artigo
10
Interpretação constitucional da aplicação da lei penal no tempo
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2007
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Artigo
11
Criminologia no contexto da modernidade periférica: as agências de controle do sistema penal e a criminalidade = Criminology in the context of peripheral modernity: the criminal co...
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2018
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Artigo
12
Tipicidade e perigo: para a compreensão da recepção penal da dicotomia do risco e do perigo = Suitability to the type of crime and dangerous: for the understanding of criminal rece...
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2016
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Artigo
13
Enquadramento penal das compensações tributárias dos agentes políticos [Parecer]
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2021
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Artigo
14
Direito à não autoincriminação: a presença do advogado na fase inquisitória = Right to non-self-incrimination: the presence of lawyers in the investigation phase
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2019
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Artigo
15
Culpabilidade: sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2004
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Artigo
16
A Lei Penal em Francisco de Vitória e a matriz da dogmática do Direito Penal Contemporâneo
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2014
Acessar documento
Artigo
17
Notas críticas ao nascimento conceitual dos direitos humanos
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2015
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Artigo
18
Os direitos humanos e o impacto conceitual de suas raízes setecentistas
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2016
Acessar documento
Artigo
19
Tipicidade e Interpretação no Direito Penal
por
Brandão
,
Claudio
Publicado em 2014
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Artigo
20
A HISTÓRIA DAS IDEIAS PENAIS E SUA CONEXÃO COM A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
por
Brandão
,
Cláudio
Publicado em 2013
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Artigo
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