Tipicidade e Interpretação no Direito Penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, Claudio
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Sequência (Florianópolis. Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p59
Resumo: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p59A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo, desvela-se uma crise, que é falsamente tratada a partir de um silogismo. Nesse panorama, põe-se em relevo o papel do entimema no método penal, que possibilita a própria crítica do sistema de dogmática do crime e descortina os caminhos para a interpretação desse ramo do direito.
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