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Organização criminosa no Direito Comparado: desafios da harmonização normativa e problemas dos transplantes legais = Organized crime in Comparative Law: challenges of normative har...
por
Brener
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Publicado em 2020
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2
A legitimação pelo contraditório no Processo Penal: para além de um silogismo dialético = Legal legitimacy and the contradictory principle in Criminal Procedure: beyond a dialectic...
por
Brener
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Publicado em 2019
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3
- Police inquiry and indictment from the perspective of the constitutional model of criminal process
por
Brener
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Publicado em 2021
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4
OS MÉTODOS DO DIREITO COMPARADO: POR UM PLURALISMO METODOLÓGICO E UM COMPARATIVISMO CRÍTICO
por
Brener
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Publicado em 2021
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5
A Parte Especial do Código Penal: de uma teoria geral para um estudo sistemático = The Special Part of the Penal Code: from a general theory to a systematic study
por
Caruso, Tiago
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6
A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade
por
Pinto, Felipe Martins
Publicado em 2019
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Paula
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7
Ideologia do Medo e o Declínio do Homem no Espaço Público
por
Ferreira, Henry Gabriel Colombi Barbosa
Publicado em 2018
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Paula
Rocha Gouvêa...
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