A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Felipe Martins
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Brener, Paula
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151550
id STJ-1_071e24c0a67296b8af7652394b493d49
oai_identifier_str oai:localhost:2011/151550
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Pinto, Felipe MartinsBrener, Paula2021-03-15T18:53:23Z2021-03-15T18:53:23Z2019Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 37-50, jan./jun. 2019.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151550Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-03-15T04:11:18Z No. of bitstreams: 2 eficacia_contraditorio_processo_pinto.pdf: 183210 bytes, checksum: ac74d2aac8adccf679be2643a5d833ee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-03-15T18:53:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 eficacia_contraditorio_processo_pinto.pdf: 183210 bytes, checksum: ac74d2aac8adccf679be2643a5d833ee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-15T18:53:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 eficacia_contraditorio_processo_pinto.pdf: 183210 bytes, checksum: ac74d2aac8adccf679be2643a5d833ee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019Conselho Nacional de JustiçaPrincípio do contraditórioDireitos do homemDireitos humanos (direito constitucional)Direito judiciário penalDireito penal adjetivoDireito processual penalJustiça criminalJustiça penalProcesso criminalNulla poena sine legeNullum crimenSentença condenatóriaSentença criminal condenatóriaDesproporcionalidadePrincípio da proibição do excessoPrincípio dos princípiosProporcionalidadeContraditório, Brasil.Sustentação oral, Brasil.Direitos humanos, Brasil.Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil.Princípio da legalidade, Brasil.Prova (direito penal), Brasil.Sentença penal condenatória, Brasil.Princípio da proporcionalidade, Brasil.A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALeficacia_contraditorio_processo_pinto.pdfeficacia_contraditorio_processo_pinto.pdfapplication/pdf183210http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151550/1/eficacia_contraditorio_processo_pinto.pdfac74d2aac8adccf679be2643a5d833eeMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151550/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTeficacia_contraditorio_processo_pinto.pdf.txteficacia_contraditorio_processo_pinto.pdf.txttext/plain101238http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151550/3/eficacia_contraditorio_processo_pinto.pdf.txt18fd114136bf88e3fd9f40a865bbb5f8MD532011/1515502023-06-29 13:30:14.725oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-06-29T16:30:14Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade
title A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade
spellingShingle A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade
Pinto, Felipe Martins
Contraditório, Brasil.
Sustentação oral, Brasil.
Direitos humanos, Brasil.
Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Prova (direito penal), Brasil.
Sentença penal condenatória, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Princípio do contraditório
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Nulla poena sine lege
Nullum crimen
Sentença condenatória
Sentença criminal condenatória
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
title_short A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade
title_full A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade
title_fullStr A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade
title_full_unstemmed A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade
title_sort A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade
author Pinto, Felipe Martins
author_facet Pinto, Felipe Martins
Brener, Paula
author_role author
author2 Brener, Paula
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinto, Felipe Martins
Brener, Paula
dc.subject.por.fl_str_mv Contraditório, Brasil.
Sustentação oral, Brasil.
Direitos humanos, Brasil.
Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Prova (direito penal), Brasil.
Sentença penal condenatória, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
topic Contraditório, Brasil.
Sustentação oral, Brasil.
Direitos humanos, Brasil.
Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Prova (direito penal), Brasil.
Sentença penal condenatória, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Princípio do contraditório
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Nulla poena sine lege
Nullum crimen
Sentença condenatória
Sentença criminal condenatória
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
dc.subject.other.none.fl_str_mv Princípio do contraditório
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Nulla poena sine lege
Nullum crimen
Sentença condenatória
Sentença criminal condenatória
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-03-15T18:53:23Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-03-15T18:53:23Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 37-50, jan./jun. 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151550
identifier_str_mv Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 37-50, jan./jun. 2019.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151550
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Justiça
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Justiça
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151550/1/eficacia_contraditorio_processo_pinto.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151550/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151550/3/eficacia_contraditorio_processo_pinto.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv ac74d2aac8adccf679be2643a5d833ee
c9b4c351324448672315a00808efb725
18fd114136bf88e3fd9f40a865bbb5f8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395074403565568

Registros relacionados