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1
Breves ponderações acerca do redirecionamento de ação de execução fiscal em face de representantes de pessoa jurídica falida
por
Bussamara
,
Walter
Alexandre
Publicado em 2013
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2
O parcelamento tributário formalizado e a revisão "ex officio" de seus valores: influência sistemática e finalística dos princípios constitucionais
por
Bussamara
,
Walter
Alexandre
Publicado em 2011
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Artigo
3
Breves notas acerca da impossibilidade de valores apurados de tributos comporem suas próprias bases de cálculo ou as de outras incidências tributárias: questão atrelada à teoria ge...
por
Bussamara
,
Walter
Alexandre
Publicado em 2012
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Artigo
4
Tributação e as entidades desportivas profissionais: premissas constitucionais
por
Bussamara
,
Walter
Alexandre
Publicado em 2018
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Artigo
5
Expectativas otimistas diante do novo Código de Processo Civil em âmbito de execução fiscal: uma de ordem fundamentalista e outra de cunho técnico
por
Bussamara
,
Walter
Alexandre
Publicado em 2016
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Artigo
6
Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964...
por
Bussamara
,
Walter
Alexandre
Publicado em 2019
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Artigo
7
Natureza tributária do "ressarcimento ao SUS", pela prestação de serviços públicos de assistência à saúde (Lei 9.656/98): suas inconstitucionalidades
por
Bussamara
,
Walter
Alexandre
Publicado em 2003
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Artigo
8
Inconstitucionalidade das taxas para exame e verificação de projetos e construções: desvirtuamento de sua base de cálculo possível: Arts. 145, II e § 2.º da Constituição Federal...
por
Bussamara
,
Walter
Alexandre
Publicado em 2002
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Artigo
9
A Previdência Social em âmbito de antecipação de distribuição de lucros e a ausência de retirada de "pro labore" por sócio administrador
por
Bussamara
,
Walter
Alexandre
Publicado em 2014
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Artigo
10
“À margem da Constituição não se conhece ICMS”: breves apontamentos acerca do protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STF
por
Bussamara
,
Walter
Alexandre
Publicado em 2014
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Artigo
11
A não-incidência da Cofins em âmbito, puro, de cooperativismo
por
Bussamara
,
Walter
Alexandre
Publicado em 2004
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Artigo
12
O STF e a progressividade do IPTU: foi coerente a evolução jurisprudencial desta Corte diante dos efeitos da EC 29/2000?
por
Bussamara
,
Walter
Alexandre
Publicado em 2011
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