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1
A dinâmica no tempo dos regulamentos administrativos diante de uma nova legislação: o caso da Lei nº 14.133/2021 = The dynamics in time of administrative regulations in face of new...
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2023
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Artigo
2
Da garantia contratual adicional = The additional contractual guarantee
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2021
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Artigo
3
A afetação de direitos fundamentais pelo uso de medidas cautelares administrativas = The affectation of fundamental rights by the use of administrative precautionary measures
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2022
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Artigo
4
O que ocorre com os regulamentos quando a lei é revogada por uma nova legislação? O caso da Lei n. 14.133/2021
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2022
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Artigo
5
Como o Tribunal de Contas da União tem se comportado ao longo da Constituição de 1988? = How has the Federal Court of Accounts behaved throughout the 1988 Constitution?
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2021
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Artigo
6
O princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCU = The principle of administrative efficiency in TCU’s jurisprudence
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2018
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Artigo
7
Os fundamentos políticos da prestação de contas estatal = The political foundations of accountability
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2015
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Artigo
8
Natureza jurídica das medidas cautelares administrativas patrimoniais = Legal nature of patrimonial administrative precautionary measures
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2019
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Artigo
9
O Tribunal de Contas da União (TCU) e seu papel para uma “accountability” horizontal efetiva = The Federal Audit Court (TCU) and its role for an effective horizontal accountability...
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2018
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Artigo
10
O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) = Accounting activism of the Federal Audit Court (TCU)
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2021
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Artigo
11
Os pilares do poder cautelar administrativo = The basis of the provisional administrative power
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2018
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Artigo
12
O estudo do Direito Administrativo como linguagem = The study of Administrative Law as language
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2020
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Artigo
13
Interpretação e aplicação dos tratados contra a pluritributação internacional
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2012
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Artigo
14
O Tribunal de Contas da União é um órgão político?
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2020
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Artigo
15
A INCONSTITUCIONALIDADE DA ELIMINAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE CANDIDATOS NÃO RECONHECIDOS COMO NEGROS NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE COTAS RACIAIS
por
CABRAL
,
FLÁVIO
GARCIA
Publicado em 2022
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Artigo
16
A INCONSTITUCIONALIDADE DA ELIMINAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE CANDIDATOS NÃO RECONHECIDOS COMO NEGROS NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE COTAS RACIAIS
por
CABRAL
,
FLÁVIO
GARCIA
Publicado em 2022
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Artigo
17
Conteúdo jurídico da eficiência administrativa: uma análise lógico-semântica e pragmática
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2017
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Tese
18
Legal and sustainable impact of the use of solar photovoltaic energy on rural properties
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2023
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Artigo
19
Os pilares do poder cautelar administrativo
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2018
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Artigo
20
Como o Tribunal de Contas da União tem se comportado ao longo da Constituição de 1988?
por
Cabral
,
Flávio
Garcia
Publicado em 2021
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