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Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104/2015 e consagrada a demagogia legislativa e o Direito Penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2015

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2

Artigo 1º, parágrafo único, da lei nº 9.296/1996 e a questão da constitucionalidade.

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2008

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3

Reconhecimento e verbal overshadowing

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2023

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4

Estelionato e representação: novo entendimento do STF

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2023

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5

Redesignação sexual em crianças no Brasil: um crime ocultado

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2023

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6

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2023

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7

Apenas comentários óbvios sobre responsabilidade objetiva e liame subjetivo

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2023

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8

Espelhamento do Whatsapp é um meio lícito de obtenção de prova

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2023

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9

Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas de fogo de uso proibido?

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2023

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10

Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada (Lei 14.228/2021)

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2021

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11

Acordos de discricionariedade regrada no processo penal e a objeção de consciência

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2021

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12

Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2022

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13

O estupro, o aborto e a mentira

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2022

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14

A incomunicabilidade de preso ressurreta e a Constituição morta

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2022

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15

STF inicia o sepultamento da garantia da coisa julgada

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2023

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16

Novo aumento de pena nos crimes contra a honra

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2022

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17

Cristofobia, racismo e ultraje a culto

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2022

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18

O caso Colina: mandado de prisão válido e execução da prisão revogada por vício formal: o que fazer?

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2022

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19

Violência psicológica contra a mulher (Artigo 147-B, CP)

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2022

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20

Violência institucional (Lei 14.321/2022)

by Cabette, Eduardo Luiz Santos

Published 2022

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