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O projeto 236/2012 e a ruptura com a história da codificação e cultura jurídico-penais = Bill 236/2012 and the rupture with the history of codification and legal-criminal culture...

por Caetano, Matheus Almeida

Publicado em 2014

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2

Uma breve análise sobre as alterações do regime jurídico da legítima defesa nos projetos de Lei nº 882/2019 e nº 1.864/2019 = A brief review about amendments of legal system of sel...

por Caetano, Matheus Almeida

Publicado em 2019

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3

Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o Direito Penal: análises e perspectivas = The crash algorithms for autonomous cars and the Criminal Law: analysis and perspective...

por Caetano, Matheus Almeida

Publicado em 2020

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4

O AUTOFÁGICO DIREITO PENAL DO INIMIGO: POR UMA RESISTÊNCIA GARANTISTA

por Caetano, Matheus Almeida

Publicado em 2011

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5

A responsabilidade (diacrônica) pela tutela dos bens ambientais: importantes notas para o direito penal ambiental / The (diachronic) liability by protection of environmental goods:...

por Caetano, Matheus Almeida

Publicado em 2017

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6

Algumas considerações sobre a causalidade no Direito Penal

por Machado, Fábio Guedes de Paula

Publicado em 2010

Outros Autores: “...Caetano, Matheus Almeida...”
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7

Repensando o Estado de Direito Ambiental - Volume III

por Leite, José Rubens Moratto (Org.)

Publicado em 2012

Outros Autores: “...Caetano, Matheus Almeida (Org.)...”
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