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A Portaria nº 1.129/2017 e o retrocesso no combate à escravidão contemporânea: análise da suspensão de seus efeitos pelo STF à luz da realidade brasileira
por
Calegari
,
Luiz
Fernando
Publicado em 2017
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Artigo
2
A suspensão da eficácia da Portaria nº 1.129/2017 e a publicação da Portaria nº 1.293/2017: análise comparativa das normas que versam sobre o combate ao trabalho escravo contemporâ...
por
Calegari
,
Luiz
Fernando
Publicado em 2018
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Artigo
3
Novas tendências jurisprudenciais e legais no combate à "pejotização": a quarentena para a contratação de antigos empregados na qualidade de prestadores de serviços em contraste co...
por
Calegari
,
Luiz
Fernando
Publicado em 2018
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Artigo
4
O Ato Conjunto TST.CSTJ.CGJT nº 3/2020: a importância da regulamentação da aplicação do Artigo 356 do CPC (julgamento parcial de mérito) na Justiça do Trabalho
por
Calegari
,
Luiz
Fernando
Publicado em 2021
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Artigo
5
A flexibilização das regras trabalhistas trazidas pela Medida Provisória nº 927/2020 explicada ponto a ponto: as normas que regrarão as relações de emprego durante o estado de cala...
por
Calegari
,
Luiz
Fernando
Publicado em 2020
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Artigo
6
A Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e dispôs de regras trabalhistas complementares
por
Calegari
,
Luiz
Fernando
Publicado em 2020
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Artigo
7
Os riscos de se aplicar o Artigo 486 da CLT: análise a partir da responsabilidade civil da Administração Pública e da possibilidade da existência de excludentes de responsabilidade...
por
Calegari
,
Luiz
Fernando
Publicado em 2020
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Artigo
8
As divergências oriundas da legislação trabalhista em tempos de pandemia: medidas necessárias em meio a uma enxurrada de críticas e preocupações
por
Calegari
,
Luiz
Fernando
Publicado em 2020
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Artigo
9
Análise da legitimidade passiva do agente público, em ação de responsabilização civil por dano, nos tribunais estaduais catarinense e gaúcho
por
Calegari
,
Luiz
Fernando
Publicado em 2019
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Artigo
10
A Influência da LGPD nas relações de trabalho: a necessidade de as empresas se adequarem à nova legislação
por
Calegari
,
Luiz
Fernando
Publicado em 2020
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Artigo
11
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e a Lei 12.395 de 2011: uma análise da aplicação das cláusulas compensatória desportiva e indenizatória desportiva
por
Calegari
,
Luiz
Fernando
Publicado em 2016
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Trabalho de conclusão de curso
12
Prova do nexo causal e responsabilidade civil das empresas produtoras de cigarro: estudo de caso sobre a Ação Civil Pública n. 5030568-38.2019.4.04.7100 que tramita perante a Justi...
por
Calegari
,
Luiz
Fernando
Publicado em 2022
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Dissertação
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