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Calil, Mario Lúcio Garcez
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1
EDITORIAL
por
CALIL
,
Mário
Lúcio
Garcez
Publicado em 2015
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Artigo
2
A memória e a verdade como direitos fundamentais: a questão da transição para o Estado constitucional
por
Calil
,
Mário
Lúcio
Garcez
Publicado em 2013
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Artigo
3
A ação civil pública no controle de constitucionalidade das leis municipais = Public civil action in the control of municipal laws constitutionality
por
Calil
,
Mário
Lúcio
Garcez
Publicado em 2013
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Artigo
4
CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NO SÉCULO XXI E A TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: UM IMPASSE HISTÓRICO-MATERIALISTA
por
Calil
,
Mário
Lúcio
Garcez
Publicado em 2021
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Artigo
5
Direito, raça e gênero: elementos para a construção de uma teoria feminista do direito adequada ao feminismo negro
por
Calil
,
Mário
Lúcio
Garcez
Publicado em 2020
Acessar documento
Artigo
6
A formulação da agenda político-criminal com base no modelo de ciência conjunta do direito penal
por
Calil
,
Mário
Lúcio
Garcez
Publicado em 2018
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Artigo
7
THE FEMINIST THEORY OF LAW AND ITS DEMANDS
por
Calil
,
Mário
Lúcio
Garcez
Publicado em 2020
Acessar documento
Artigo
8
ENSINAR CRIMINOLOGIA: ENTRE VON LISZT E BARATTA
por
Calil
,
Mário
Lúcio
Garcez
Publicado em 2020
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Artigo
9
O direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade imaterial no Brasil = The fundamental right of access to medicines and the social function of intang...
por
Batista, Cláudia Karina Ladeia
Publicado em 2016
Outros Autores:
“
...
Calil
,
Mário
Lúcio
Garcez
...
”
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Artigo
10
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL
por
Batista, Cláudia Karina Ladeia
Publicado em 2016
Outros Autores:
“
...
Calil
,
Mário
Lúcio
Garcez
...
”
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Artigo
11
A necessidade de políticas públicas voltadas ao resgate e difusão das tradições, costumes e cultura indígena xetá
por
Martins, Robson; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Rio de Janeiro, RJ
Publicado em 2021
Outros Autores:
“
...
Calil
,
Mário
Lucio
Garcez
...
”
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Artigo
12
A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia / Urban land regularization as the realization of the right to housing
por
Martins, Robson
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...
Calil
,
Mario
Lúcio
Garcez
...
”
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Artigo
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