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1
A competência nos crimes praticados por ou contra indígenas
por
Castilho
,
Manoel
Lauro
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de
Publicado em 2003
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Artigo
2
As ocupações e a desapropriação para reforma agrária
por
Castilho
,
Manoel
Lauro
Volkmer
de
Publicado em 2009
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Artigo
3
O direito à desapropriação e o limite da propriedade
por
Castilho
,
Manoel
Lauro
Volkmer
de
Publicado em 2008
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Artigo
4
Meio ambiente e desapropriação agrária
por
Castilho
,
Manoel
Lauro
Volkmer
de
Publicado em 2000
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Artigo
5
Multiculturalismo e meio ambiente : a dimensão pluralista : as determinações constitucionais vistas de um ângulo plural
por
Castilho
,
Manoel
Lauro
Volkmer
de
Publicado em 2006
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Artigo
6
O recurso extraordinário, a repercussão geral e a súmula vinculante
por
Castilho
,
Manoel
Lauro
Volkmer
de
Publicado em 2007
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Artigo
7
A Responsabilidade Patrimonial do Estado por Atos Criminosos de Terceiros
por
Castilho
,
Manoel
Lauro
Volkmer
de
Publicado em 1986
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Artigo
8
A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
por
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Publicado em 2022
Outros Autores:
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,
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Lauro
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