A competência nos crimes praticados por ou contra indígenas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18429
Resumo: Trata da competência para o processo e julgamento dos crimes cometidos contra índios ou comunidades indígenas, bem como os crimes cometidos por índios.
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