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1
O prazo de duração da prisão preventiva: um vazio legal no marco dos direitos humanos
por
Castilhos
,
Tiago
Oliveira
de
Publicado em 2016
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Artigo
2
“Pode isso, Arnaldo?” Uma súmula não vinculante, mas que vincula e afasta o Código Penal = “Is this possible, Arnaldo?” A non-binding summary, but which binds and removes the Penal...
por
Castilhos
,
Tiago
Oliveira
de
Publicado em 2022
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Artigo
3
Critérios e metodologia da primeira fase de aplicação da pena
por
Castilhos
,
Tiago
Oliveira
de
Publicado em 2020
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Tese
4
A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção
por
Castilhos
,
Tiago
Oliveira
de
Publicado em 2012
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Dissertação
5
Prazo razoável do processo: liberdade de imprensa versus presunção de inocência do acusado
por
CASTILHOS
,
TIAGO
OLIVEIRA
Publicado em 2019
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Artigo
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