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1
Os direitos humanos no Brasil e a sua garantia através dos instrumentos processuais constitucionais
por
Castro
Júnior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 1996
Acessar documento
Artigo
2
Breves notas sobre a limitação da responsabilidade civil no transporte marítimo de mercadorias
por
Castro
Júnior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2013
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Artigo
3
Possibilidades e limites dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade nas medidas de defesa comercial
por
Castro
Junior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2013
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Artigo
4
A imprescindibilidade do poder deliberativo do Conselho de Autoridade Portuária para o desenvolvimento da relação porto-cidade = The indispensability of the deliberative power of t...
por
Castro
Júnior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2023
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Artigo
5
O Direito Marítimo em busca de uma nova ordem marítima mundial
por
Castro
Júnior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2011
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Artigo
6
Draft survey no transporte de granel líquido: aspectos conceituais e implicações jurídicas
por
Castro
Júnior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
7
A crise brasileira nos transportes e a experiência federalista regulatória norte-americana
por
Castro
Júnior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2008
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Artigo
8
Breves notas sobre a regulação dos transportes aquaviários nos Estados Unidos e Brasil
por
Castro
Júnior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
9
Breves notas sobre arbitragem marítima e portuária
por
Castro
Júnior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2014
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Artigo
10
Introdução à ordem constitucional econômica à luz do direito e desenvolvimento
por
Castro
Júnior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2008
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Artigo
11
Concedente e concessão portuária na nova Lei dos Portos
por
Castro
Junior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2015
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Artigo
12
(In)constitucionalização do direito marítimo: breves notas = (Un)constitutionalisation of maritime law: brief notes
por
Castro
Junior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2016
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Artigo
13
A importância da CISG para a segurança jurídica no transporte marítimo internacional e na atividade portuária
por
Castro
Junior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2015
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Artigo
14
A importância dos métodos adequados de solução de conflitos para a atividade portuária
por
Castro
Junior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2017
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Artigo
15
Aspectos introdutórios do Direito Marítimo
por
Castro
Júnior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2004
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Artigo
16
Aspectos destacados da proteção do meio ambiente marinho no Brasil
por
Castro
Júnior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
17
Breves notas sobre a regulação econômica do setor de transportes aquaviários e portos = Brief notes on the economic regulation of water transportation sector and ports
por
Castro
Júnior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2012
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Artigo
18
Main aspects of Maritime Law and its relation with Lex Mercatoria and Lex Maritima
por
Castro
Junior
,
Osvaldo
Agripino
Publicado em 2011
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Artigo
19
Os sistemas judiciais norte-americano e brasileiro e o impacto no desenvolvimento social: uma abordagem neo-institucionalista
por
Castro
Junior
,
Osvaldo
Agripino
Publicado em 1999
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Artigo
20
Análise comparativa dos sistemas judiciais norte-americano e brasileiro e seus impactos no desenvolvimento social
por
Castro
Junior
,
Osvaldo
Agripino
de
Publicado em 2001
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