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Cavalcanti, Eduardo Muniz M.
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1
Tributação nas atividades gráficas
por
Cavalcanti
,
Eduardo
Muniz
M
.
Publicado em 2013
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Artigo
2
Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira: disciplinamento de matéria na...
por
Cavalcanti
,
Eduardo
Muniz
M
.
Publicado em 2014
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Artigo
3
Análise acerca da prescrição tributária intercorrente nas hipóteses de sucessão empresarial
por
Cavalcanti
,
Eduardo
Muniz
M
.
Publicado em 2013
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Artigo
4
Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito precatório
por
Cavalcanti
,
Eduardo
Muniz
M
.
Publicado em 2013
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Artigo
5
Isenções no âmbito do Simples Nacional: notas a respeito da constitucionalidade do Art. 18, § 20-B, da LC 123/2006 = Exemptions about National Simple: notes on the constitutionalit...
por
Cavalcanti
,
Eduardo
Muniz
M
.
Publicado em 2016
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Artigo
6
Análise acerca da possibilidade legal de concessão de benefícios fiscais de ICMS sem submissão ao regramento imposto pela LC 24/1975 ante os precedentes firmados no âmbito do STF e...
por
Cavalcanti
,
Eduardo
Muniz
M
.
Publicado em 2012
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Artigo
7
ICMS e a estrutura energética brasileira
por
Cavalcanti
,
Eduardo
Muniz
M
.
Publicado em 2012
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