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A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
por
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Diego
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Publicado em 2017
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Dissertação
2
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentaçã...
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Publicado em 2022
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Tese
3
A legítima defesa nos crimes de homicídios cometidos por mulheres: a interferência do comportamento da vítima
por
Sousa, Joana D’Arc Silva
Publicado em 2023
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