A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cedro, Diego Petterson Brandão
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188086
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.
id UFSC_bf85f9a75e614e12141a4ef9cadb2bd8
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/188086
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988DireitoDireito civilDireito constitucionalDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.O presente trabalho tem como tema a Constitucionalização do Direito Civil Brasileiro e sua Função Social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). O objetivo geral consiste em verificar se o Direito Civil Brasileiro, embora sendo um ramo do Direito Privado, com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e suas diretrizes, passa a ser aplicado, a partir da imposição de sua Função Social, atribuindo caráter social às relações privadas, imprimindo uma interpretação do Direito Civil, a partir dos Preceitos Constitucionais, a exemplo da Dignidade da Pessoa Humana e demais princípios a este relacionados, como o Princípio da Igualdade, Isonomia, Função Social dos Institutos Jurídicos de Direito Privado, como a Propriedade e o Contrato, dentre outros princípios. Quanto aos objetivos específicos pretende-se inicialmente analisar o Conceito, Origem, Evolução Histórica e Natureza Jurídica do Direito Constitucional e do Direito Civil para em seguida analisar o Direito Civil Brasileiro a partir do advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e comprovar a Teoria da Constitucionalização do Direito Civil Brasileiro e sua Função Social a partir da CRFB/88. Para tanto, utilizou-se metodologicamente o método de abordagem dedutivo, como método de procedimento, o monográfico, e como técnica de pesquisa, a bibliográfica.Abstract : The present work has as its theme the Constitutionalisation of Brazilian Civil Law and its Social Function from the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB / 88). The general objective is to verify whether Brazilian Civil Law, although being a branch of Private Law, with the advent of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB / 88) and its guidelines, is now applied, based on the imposition of its Social Function, attributing a social character to private relations, imparting an interpretation of Civil Law, from the Constitutional Precepts, such as the Dignity of the Human Person and other related principles, such as the Equality Principle, Isonomy, Social Function of Legal Institutes of Private Law, such as Property and Contract, among other principles. The specific objectives are initially to analyze the Concept, Origin, Historical Evolution and Legal Nature of Constitutional Law and Civil Law to analyze Brazilian Civil Law from the advent of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB / 88) and to prove the Constitutional Theory of Brazilian Civil Law and its Social Function from CRFB / 88. For that, the method of deductive approach was used methodologically, as a method of procedure, the monographic one, and as a research technique, the bibliographic one.Gonçalves, Everton das NevesUniversidade Federal de Santa CatarinaCedro, Diego Petterson Brandão2018-07-12T04:05:18Z2018-07-12T04:05:18Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis135 p.application/pdf352382https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188086porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-07-12T04:05:18Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/188086Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-07-12T04:05:18Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
title A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
spellingShingle A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Cedro, Diego Petterson Brandão
Direito
Direito civil
Direito constitucional
title_short A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
title_full A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
title_fullStr A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
title_full_unstemmed A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
title_sort A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
author Cedro, Diego Petterson Brandão
author_facet Cedro, Diego Petterson Brandão
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gonçalves, Everton das Neves
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Cedro, Diego Petterson Brandão
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Direito civil
Direito constitucional
topic Direito
Direito civil
Direito constitucional
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017
2018-07-12T04:05:18Z
2018-07-12T04:05:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 352382
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188086
identifier_str_mv 352382
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188086
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 135 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652324837523456

Registros relacionados