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1
Limite jurisdicional do Presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à policial militar no exercício da função
por
Coimbra
,
Alfredo
Publicado em 2013
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2
Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do júri
por
Coimbra
,
Alfredo
Publicado em 2011
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