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Corrêa, Luciana Perpétua
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Procedimento especial do júri. Não aplicação do artigo 155 do Código de Processo Penal. Possibilidade da decisão de pronúncia embasar-se em provas produzidas em fase inquisitorial...
por
Corrêa
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Luciana
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2
Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente
por
Corrêa
,
Luciana
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Necessidade de se abandonar a política de aplicação da pena mínima nos crimes de tráfico de drogas para se resguardarem os direitos constitucionais fundamentais à segurança, pacifi...
por
Corrêa
,
Luciana
Perpétua
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4
Correição parcial. Medida protetiva de urgência. Ameaça [Parecer]
por
Corrêa
,
Luciana
Perpétua
Publicado em 2013
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5
Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha
por
Costa, Ana Carolina Garcia
Publicado em 2007
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