Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corrêa, Luciana Perpétua
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28053
Resumo: Trata-se de jurisprudência comentada
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spelling Corrêa, Luciana Perpétua2010-04-04T23:36:12Z2010-04-04T23:36:12Z2009-06CORRÊA, Luciana Perpétua. Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 245-257, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28053>. Acesso em: 12 mar. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28053Trata-se de jurisprudência comentadaComenta jurisprudência prolatada pela Ministra Cármen Lúcia que deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para reconhecer a legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública na defesa do direito fundamental constitucional à saúde, ainda que à pessoa determinada, adotando-se a teoria Neoprocessualista.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-12T21:42:11Z No. of bitstreams: 1 adocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf: 894420 bytes, checksum: 3afe29c0f970ed985c6d0a3e5e14b006 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-12T21:43:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 adocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf: 894420 bytes, checksum: 3afe29c0f970ed985c6d0a3e5e14b006 (MD5)Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-03-15T16:16:14Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-15T16:32:16Z No. of bitstreams: 1 adocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf: 894420 bytes, checksum: 3afe29c0f970ed985c6d0a3e5e14b006 (MD5)Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-03-15T17:27:35Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-15T17:28:03Z No. of bitstreams: 1 adocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf: 894420 bytes, checksum: 3afe29c0f970ed985c6d0a3e5e14b006 (MD5)Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-04T23:36:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 adocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf: 894420 bytes, checksum: 3afe29c0f970ed985c6d0a3e5e14b006 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-04T23:36:12Z (GMT). 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Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaAdoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALadocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdfadocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdfapplication/pdf894420http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28053/1/adocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf3afe29c0f970ed985c6d0a3e5e14b006MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28053/2/license.txtc2f0d03f2692cfd428bbcb1e35a7b2aeMD52TEXTadocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf.txtadocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf.txttext/plain33869http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28053/3/adocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf.txtb36e31cbf9934237efff7441d4cfea54MD532011/280532015-08-10 15:29:14.161oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:14Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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