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Costa, Brenda Capinã Botelho
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DIREITO À IDENTIDADE GÊNERO NO USO BANHEIROS CONFORME AUTOIDENTIFICAÇÃO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 3878, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA-BA...
por
Costa
,
Brenda
Capinã
Botelho
Publicado em 2023
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Artigo
2
Direito à identidade gênero no uso banheiros conforme autoidentificação: a inconstitucionalidade da Lei nº 3878, de 04 de setembro de 2018, do município de Feira de Santana-BA = Ri...
por
Costa
,
Brenda
Capinã
Botelho
Publicado em 2020
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Artigo
3
Apontamentos sobre o conceito de gênero e suas articulações com o Direito = Notes on the concept of gender and its articulations with the Law
por
Costa
,
Brenda
Capinã
Botelho
Publicado em 2020
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Artigo
4
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no contexto do estado socioambiental de direito
por
Costa
,
Brenda
Capinã
Botelho
Publicado em 2018
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Trabalho de conclusão de curso
5
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil = The criminal protection of the environment based on the “untermassverbot” in Bra...
por
Silva, Tagore Trajano Almeida
Publicado em 2019
Outros Autores:
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...
Costa
,
Brenda
Capinã
Botelho
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