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1
O conflito entre os princípios de direito ambiental e de direito penal na tutela penal do ambiente : uma proposta de conciliação
por
Costa
,
Carlos
Fernando
da
Cunha
Publicado em 2012
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Dissertação
2
A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito : uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade
por
Costa
,
Carlos
Fernando
da
Cunha
Publicado em 2015
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