A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito : uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
Texto Completo: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/987 |
Resumo: | In this monograph we searched, through an analysis of the issue involving the admissibility of illegal proof in criminal proceedings, identify the points wherein the doctrinal positions, being favorable or contrary to the entry of illegal proof in the process, but also consistent, come into contradict. For both, begins to delimit the Civil Judicial Police activity and identify your main product, the police investigation, where formalizes the developed investigative activity, aiming to reap the information which will serve as a legal foundation of the complaint. In this context, we searched to reveal the function it is for the criminal prosecution within a democratic state. Come then to expose the entire theme that involves the production of illegal proof, since their ratings to the legal basis of your inadmissibility, without forget the illegal proof for derivation and your theory , coming from the US law . In the search for possible solutions, to enable the judge to assess the proof illegally obtained, without disrespect the fundamental human rights, addresses the known principle of proportionality and the inevitable collision of principles, given the relativity of fundamental rights posts on a collision route at the time, wherein questioning the admission of illegal proof. So from that point, you go to pinch by theories, guided by rational criteria of apply the principle of proportionality in that concrete cases, offer possible predictions for the acceptance of illegal proof, exceptionally, are feasibles to be used, the discretion of the judge, in a right grounded decisions. |
id |
UFMT-1_38c6eaed23cf206c9ce3da035dbad8b0 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:1/987 |
network_acronym_str |
UFMT-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
repository_id_str |
|
spelling |
A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito : uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAISProvas ilícitasEstado democrático de direitoPrincípio da proporcionalidade e inquérito policialIllegal evidenceLawful democratic stateProportionality principle and police inquiryIn this monograph we searched, through an analysis of the issue involving the admissibility of illegal proof in criminal proceedings, identify the points wherein the doctrinal positions, being favorable or contrary to the entry of illegal proof in the process, but also consistent, come into contradict. For both, begins to delimit the Civil Judicial Police activity and identify your main product, the police investigation, where formalizes the developed investigative activity, aiming to reap the information which will serve as a legal foundation of the complaint. In this context, we searched to reveal the function it is for the criminal prosecution within a democratic state. Come then to expose the entire theme that involves the production of illegal proof, since their ratings to the legal basis of your inadmissibility, without forget the illegal proof for derivation and your theory , coming from the US law . In the search for possible solutions, to enable the judge to assess the proof illegally obtained, without disrespect the fundamental human rights, addresses the known principle of proportionality and the inevitable collision of principles, given the relativity of fundamental rights posts on a collision route at the time, wherein questioning the admission of illegal proof. So from that point, you go to pinch by theories, guided by rational criteria of apply the principle of proportionality in that concrete cases, offer possible predictions for the acceptance of illegal proof, exceptionally, are feasibles to be used, the discretion of the judge, in a right grounded decisions.Na presente monografia buscou-se, através de uma análise da questão que envolve a admissibilidade da prova ilícita no processo penal, identificar os pontos em que as posições doutrinárias, quer sejam favoráveis quer contrárias ao ingresso da prova ilícita no processo, embora igualmente coerentes, entram em contradição. Para tanto, principia-se por delimitar a atividade de Polícia Judiciária Civil e identificar seu principal produto, o inquérito policial, onde se formaliza a atividade investigativa desenvolvida, visando colher os elementos de informação que servirão de supedâneo a denuncia. Nesse contexto, buscou-se revelar a função que compete à persecução penal dentro de um Estado Democrático de Direito. Passa-se, então, a expor toda a temática que envolve a produção da prova ilícita, desde suas classificações até a fundamentação legal de sua inadmissibilidade, sem olvidar-se da prova ilícita por derivação e de sua teoria, oriunda do direito norte-americano. Na busca por soluções possíveis, que permitam ao julgador apreciar a prova ilicitamente obtida, sem que se desrespeitem os direitos fundamentais do homem, aborda-se o conhecido principio da proporcionalidade, bem como a inevitável colisão de princípios, dada à relativização dos direitos fundamentais postos em rota de colisão no momento em que se questiona a admissão da prova ilícita. Então, a partir desse ponto, passa-se a trilhar por teorias, pautadas em critérios racionais de aplicação do princípio da proporcionalidade que, em casos concretos, oferecem possíveis prognósticos de admissibilidade da prova ilícita que, excepcionalmente, são factíveis de serem utilizados, a critério do julgador, em decisões devidamente fundamentadas.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)UFMT CUC - CuiabáGestão de Segurança Pública - CUCArruda, Selma Rosane SantosPaese, Joelhttp://lattes.cnpq.br/4350900972417823Costa, Naldson Ramos dahttp://lattes.cnpq.br/2128905713616151Souza, Delma Perpétua Oliveira dehttp://lattes.cnpq.br/4736536154718608Costa, Carlos Fernando da Cunha2019-04-22T09:39:00Z2015-05-122019-04-22T09:39:00Z2015-02-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetCOSTA, Carlos Fernando da Cunha. A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito: uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade. 2015. 70 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2015.http://bdm.ufmt.br/handle/1/987porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2019-04-23T07:00:44Zoai:localhost:1/987Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2019-04-23T07:00:44falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2019-04-23T07:00:44Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito : uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade |
title |
A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito : uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade |
spellingShingle |
A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito : uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade Costa, Carlos Fernando da Cunha CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS Provas ilícitas Estado democrático de direito Princípio da proporcionalidade e inquérito policial Illegal evidence Lawful democratic state Proportionality principle and police inquiry |
title_short |
A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito : uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade |
title_full |
A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito : uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade |
title_fullStr |
A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito : uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade |
title_full_unstemmed |
A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito : uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade |
title_sort |
A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito : uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade |
author |
Costa, Carlos Fernando da Cunha |
author_facet |
Costa, Carlos Fernando da Cunha |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Arruda, Selma Rosane Santos Paese, Joel http://lattes.cnpq.br/4350900972417823 Costa, Naldson Ramos da http://lattes.cnpq.br/2128905713616151 Souza, Delma Perpétua Oliveira de http://lattes.cnpq.br/4736536154718608 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Costa, Carlos Fernando da Cunha |
dc.subject.por.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS Provas ilícitas Estado democrático de direito Princípio da proporcionalidade e inquérito policial Illegal evidence Lawful democratic state Proportionality principle and police inquiry |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS Provas ilícitas Estado democrático de direito Princípio da proporcionalidade e inquérito policial Illegal evidence Lawful democratic state Proportionality principle and police inquiry |
description |
In this monograph we searched, through an analysis of the issue involving the admissibility of illegal proof in criminal proceedings, identify the points wherein the doctrinal positions, being favorable or contrary to the entry of illegal proof in the process, but also consistent, come into contradict. For both, begins to delimit the Civil Judicial Police activity and identify your main product, the police investigation, where formalizes the developed investigative activity, aiming to reap the information which will serve as a legal foundation of the complaint. In this context, we searched to reveal the function it is for the criminal prosecution within a democratic state. Come then to expose the entire theme that involves the production of illegal proof, since their ratings to the legal basis of your inadmissibility, without forget the illegal proof for derivation and your theory , coming from the US law . In the search for possible solutions, to enable the judge to assess the proof illegally obtained, without disrespect the fundamental human rights, addresses the known principle of proportionality and the inevitable collision of principles, given the relativity of fundamental rights posts on a collision route at the time, wherein questioning the admission of illegal proof. So from that point, you go to pinch by theories, guided by rational criteria of apply the principle of proportionality in that concrete cases, offer possible predictions for the acceptance of illegal proof, exceptionally, are feasibles to be used, the discretion of the judge, in a right grounded decisions. |
publishDate |
2015 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2015-05-12 2015-02-05 2019-04-22T09:39:00Z 2019-04-22T09:39:00Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/bachelorThesis info:eu-repo/semantics/dataset |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
COSTA, Carlos Fernando da Cunha. A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito: uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade. 2015. 70 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2015. http://bdm.ufmt.br/handle/1/987 |
identifier_str_mv |
COSTA, Carlos Fernando da Cunha. A validade das provas ilícitas colhidas no inquérito: uma abordagem sob a ótica do princípio da proporcionalidade. 2015. 70 f. TCC (Especialização em Gestão de Segurança Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2015. |
url |
http://bdm.ufmt.br/handle/1/987 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) UFMT CUC - Cuiabá Gestão de Segurança Pública - CUC |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) UFMT CUC - Cuiabá Gestão de Segurança Pública - CUC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) instacron:UFMT |
instname_str |
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
instacron_str |
UFMT |
institution |
UFMT |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
collection |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
repository.mail.fl_str_mv |
bibliotecacentral@ufmt.br|| |
_version_ |
1813012947995197440 |