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Costa, Fabricio Veiga; Universidade de Itaúna - UIT, Minas Gerais
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1
MONOGAMIA E UNIÕES POLIAFETIVAS COMO ENTIDADES FAMILIARES: DIREITO FUNDAMENTAL À FELICIDADE E PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO
por
Costa
,
Fabricio
Veiga
;
Universidade
de
Itaúna
-
UIT
,
Minas
Gerais
Publicado em 2021
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Artigo
2
A AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO JURISDICIONAL DE CONTROLE DE LEGALIDADE E DEMOCRATICIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO
por
Costa
,
Fabricio
Veiga
;
Universidade
de
Itaúna
-
UIT
,
Minas
Gerais
Publicado em 2019
Acessar documento
Artigo
3
FUNDAMENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DECISÕES DE MODULAÇÃO DE EFEITOS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ANOS DE 2015 A 2018
por
Costa
,
Fabricio
Veiga
;
Universidade
de
Itaúna
-
UIT
,
Minas
Gerais
Publicado em 2020
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Artigo
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