FUNDAMENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DECISÕES DE MODULAÇÃO DE EFEITOS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ANOS DE 2015 A 2018
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1177 |
Resumo: | O objetivo da pesquisa é investigar os critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para justificar a modulação dos efeitos das decisões proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade nos anos de 2015 a 2018. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica e prática, especialmente no que tange à análise critica da carga axiológica existente nas respectivas decisões de modulações de efeitos. A importância da fundamentação racional dos julgados será ressaltada para que seja possível responder ao tema problema, qual seja, se o Supremo Tribunal Federal respeita os pressupostos materiais da modulação dos efeitos: segurança jurídica ou excepcional interesse social. Para tanto, a partir de dados amostrais, realizou-se o estudo destas decisões, de modo a analisar e constatar se o poder judiciário respeita e obedece a Constituição, sendo coerente e imparcial em suas decisões. A partir da pesquisa bibliográfica e documental, análises temáticas, teóricas, interpretativas e comparativas concluiu-se que a utilização dos princípios da razoabilidade e ponderação, para justificar a modulação dos efeitos das decisões proferidas nas ADINs nos anos de 2015 a 2018, privilegia o protagonismo e a discricionariedade judicial, reflexo da forte carga metajurídica das referidas decisões, além de evidenciar o interesse do Supremo Tribunal Federal atender aos fins utilitaristas da ciência do Direito, contrariando-se o princípio da supremacia da constituição. |
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FUNDAMENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DECISÕES DE MODULAÇÃO DE EFEITOS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ANOS DE 2015 A 2018O objetivo da pesquisa é investigar os critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para justificar a modulação dos efeitos das decisões proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade nos anos de 2015 a 2018. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica e prática, especialmente no que tange à análise critica da carga axiológica existente nas respectivas decisões de modulações de efeitos. A importância da fundamentação racional dos julgados será ressaltada para que seja possível responder ao tema problema, qual seja, se o Supremo Tribunal Federal respeita os pressupostos materiais da modulação dos efeitos: segurança jurídica ou excepcional interesse social. Para tanto, a partir de dados amostrais, realizou-se o estudo destas decisões, de modo a analisar e constatar se o poder judiciário respeita e obedece a Constituição, sendo coerente e imparcial em suas decisões. A partir da pesquisa bibliográfica e documental, análises temáticas, teóricas, interpretativas e comparativas concluiu-se que a utilização dos princípios da razoabilidade e ponderação, para justificar a modulação dos efeitos das decisões proferidas nas ADINs nos anos de 2015 a 2018, privilegia o protagonismo e a discricionariedade judicial, reflexo da forte carga metajurídica das referidas decisões, além de evidenciar o interesse do Supremo Tribunal Federal atender aos fins utilitaristas da ciência do Direito, contrariando-se o princípio da supremacia da constituição.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawUNIVERSIDADE DE ITAÚNACosta, Fabricio Veiga; Universidade de Itaúna - UIT, Minas GeraisSeverino, Fernanda Resende; UNIVERSIDADE DE ITAÚNA2020-05-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1177Argumentum Journal of Law; v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020; 339-362Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020; 339-3622359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1177/767Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2020-05-02T12:12:56Zoai:ojs.201.62.80.75:article/1177Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2020-05-02T12:12:56Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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