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1
O conteúdo semântico do processo e do procedimento no direito administrativo brasileiro
por
Costa
,
José
Marcelo
Ferreira
Publicado em 2002
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2
Solo criado: aspectos jurídicos do direito de propriedade e do direito a edificar
por
Costa
,
José
Marcelo
Ferreira
Publicado em 2001
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3
A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH): obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio = The evolution of...
por
Costa
,
José
Marcelo
Ferreira
Publicado em 2017
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Artigo
4
Direito Administrativo, norma jurídica e ato administrativo = Administrative Law, legal norm and administrative act
por
Costa
,
José
Marcelo
Ferreira
Publicado em 2006
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