A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH): obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio = The evolution of the jurisprudence of the European Court of Human Rights (ECHR): procedural obligations reserved to states for the right to a healthy environment

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, José Marcelo Ferreira
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118037
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Costa, José Marcelo Ferreira
Direitos humanos (direito internacional público), legislação
Direitos e garantias individuais, Países da União Europeia
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Proteção ambiental, Países da União Europeia
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Direitos primordiais do homem
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
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Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
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Direito à privacidade
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