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DE SOUZA, LEONARDO DA ROCHA
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1
O Município como pessoa de direito constitucional político
por
de
Souza
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Leonardo
da
Rocha
Publicado em 2018
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Artigo
2
Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2012
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Artigo
3
Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde [Jurisprudência comentada]
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2023
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Artigo
4
O papel do juiz diante do pedido de aborto sentimental proveniente de um estupro de vulnerável numa visão hipotética kelseniana = The role of the judge when faced with a sentimenta...
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2023
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Artigo
5
Atuação da Administração Pública em ocupações irregulares: garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais = Action by the Public Administration in irregular o...
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
Publicado em 2022
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Artigo
6
O poder de polícia administrativa e a realização dos direitos fundamentais: um estudo a partir de decisões do STF
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2010
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Artigo
7
Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras = Local interest versus special interest: increased activity...
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2012
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Artigo
8
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da Administração Pública = Environmental damage and the requirement of an action-oriented performance of the Public Administr...
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2015
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Artigo
9
O conteúdo do projeto de lei e o discurso ideal de Robert Alexy = The contents of the rules and the ideal speech of Robert Alexy
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2017
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Artigo
10
Acumulação de cargo público e "teto" remuneratório [Parecer]
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2017
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Artigo
11
Administração Pública e gestão ambiental democrática: uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas = Public administration and environmental management democratic:...
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2016
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Artigo
12
A dignidade da pessoa humana e a problemática questão animal: um colóquio de natureza ética = A human dignity and the animal issue: a ethical symposium
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2015
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Artigo
13
A influência da soft law na formação do Direito Ambiental = The influence of soft law on the Environmental Law formation
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2015
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Artigo
14
Conflito entre lei eleitoral e lei ambiental municipal: o exemplo da propaganda eleitoral em Caxias do Sul/RS = Conflict between electoral law and municipal environmental law: the...
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2016
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Artigo
15
Consórcios públicos e contratação de pessoal
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2019
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Artigo
16
Atuação do município no atendimento das pessoas com deficiências por meio de residências inclusivas = Role of the municipality in the care of persons with disabilities through incl...
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2015
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Artigo
17
Democracia deliberativa e justiça ambiental
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2014
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Artigo
18
Poder de polícia administrativa e apreensão de produtos = Administrative police power and the seizure of products
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2015
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Artigo
19
Comunidade Quilombola da Aroeira: uma avaliação do processo de implementação da regularização de território
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
Bezerra de
Publicado em 2020
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Dissertação
20
Exploração animal e incentivos ao uso de métodos alternativos
por
Souza
,
Leonardo
da
Rocha
de
Publicado em 2023
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Artigo
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