Exploração animal e incentivos ao uso de métodos alternativos

• Autor(a) principal: Souza, Leonardo da Rocha de
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Pedrini, Beatriz
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito & Paz
• Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1644
• topic: Animal Law; Animal Exploitation; Incentives; Alternative Methods; Promotional Function of Law; Direito Animal; Exploração Animal; Incentivos; Métodos Alternativos; Função Promocional do Direito

O presente artigo trata da exploração animal, demonstra a existência de diversos métodos alternativos capazes de substituir os animais em qualquer área onde ainda são explorados e como o uso desses métodos pode ser impulsionado por intermédio de incentivos, levando-se em consideração a função promocional do direito. A abordagem metodológica é a hermenêutico-dialética e a técnica de pesquisa tem caráter bibliográfico. Como resultado, constata-se algumas falhas na legislação que tendem a permitir a ocorrência de práticas que submetem os animais à crueldade, como, por exemplo, a permissão que a Lei Arouca concede para a realização de experimentos que levam o animal a intenso sofrimento, ou a não proibição, em âmbito nacional, da utilização de animais em práticas cruéis de entretenimento, como os circos, o que contraria as determinações do artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988. Por fim, destaca-se a importância do tema em análise não somente para reforçar a necessidade de proteger os direitos dos animais não humanos diretamente afetados com a exploração, mas também para atender os desígnios da sociedade, que vem se modificando culturalmente e, cada vez mais, dando importância aos interesses e ao bem-estar desses seres