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Damasceno, Luiz Rogério da Silva
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ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAÍS.
por
Damasceno
,
Luiz
Rogério
da
Silva
Publicado em 2016
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Artigo
2
A denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidades = The so-called lifetime review of benefits of general welfare os social security: limits and...
por
Damasceno
,
Luiz
Rogério
da
Silva
Publicado em 2017
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Artigo
3
A concessão do benefício de prestação continuada para situações de incapacidade temporária = The granting of the benefit of continuing provision for situations of temporary incapac...
por
Damasceno
,
Luiz
Rogério
da
Silva
Publicado em 2017
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Artigo
4
Benefício assistencial: a redefinição do conceito de miserabilidade à luz da jurisprudência do STF
por
Damasceno
,
Luiz
Rogério
da
Silva
Publicado em 2015
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Artigo
5
O benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitos = Continuous welfare benefit to the elderly: legislative developments,...
por
Damasceno
,
Luiz
Rogério
da
Silva
Publicado em 2016
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Artigo
6
A concessão de auxílio-acidente ao segurado especial: a reviravolta legislativa decorrente do advento da Lei 12.873/2013 = The concession of accident assistance to the special insu...
por
Damasceno
,
Luiz
Rogério
da
Silva
Publicado em 2014
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