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1
Federalização de crimes contra jornalistas
por
David
,
Décio
Franco
Publicado em 2013
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2
Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena = Early implementation of the penalty: between the guarantee of...
por
David
,
Décio
Franco
Publicado em 2018
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3
As políticas legislativas da Lei de Execução Penal são efetivadas?: análise dos projetos de lei sobre o sistema carcerário nos anos de 2010 e 2014 e a sua (in)coerência com a Lei d...
por
David
,
Décio
Franco
Publicado em 2018
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Artigo
4
Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018 = Blockchain as criminal compliance mechanism considering the Law 13,709/2018
por
David
,
Décio
Franco
Publicado em 2021
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Artigo
5
O princípio da ofensividade nos julgados do Supremo Tribunal Federal: uma análise do (des)conhecimento da defesa de bens jurídicos enquanto princípio formador do Direito Penal = Th...
por
David
,
Décio
Franco
Publicado em 2015
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Artigo
6
Análise crítica dos crimes contra o respeito aos mortos no Direito Penal brasileiro = Critical analysis of the crimes against the dead people’s respect in Brazilian Criminal Law...
por
David
,
Décio
Franco
Publicado em 2015
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Artigo
7
Early implementation of the penalty: between the guarantee of the state of innocence, res judicata and the absolute theories of the penalty
por
David
,
Décio
Franco
Publicado em 2018
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