Liquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos : uma análise a partir do direito posto e do direito projetado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Demo, Roberto Luis Luchi
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34793
Resumo: Discorre sobre as regras, a legitimidade e a competência aplicáveis a liquidação e cumprimento da sentença referente aos direitos individuais homogêneos. Analisa os procedimentos necessários para reparação extrajudicial do dano, prescrição da execução dentre outros aspectos.
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