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1
Fundamentos do direito urbanístico: o direito à cidade sustentável
por
Dias
,
Maurício
Leal
Publicado em 2005
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2
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
por
Dias
,
Maurício
Leal
Publicado em 2004
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Artigo
3
Desequilíbrio urbano-ambiental : o problema da outorga onerosa do direito de construir em Belém do Pará
por
Dias
,
Maurício
Leal
Publicado em 2004
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Artigo
4
Direito processual urbanístico : tutela jurídica do direito à cidade na Amazônia
por
Dias
,
Maurício
Leal
Publicado em 2009
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Artigo
5
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios no plano diretor de Belém (Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008)
por
Dias
,
Maurício
Leal
Publicado em 2009
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