A função social ambiental da cidade como princípio constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Maurício Leal
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29060
Resumo: Traça o contorno constitucional de interpretação do princípio da função social ambiental da cidade, estudando suas perspectivas de concretização.
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