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1
A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos tributos no Sistema Tributário Nacional
por
Dutra
,
Micaela
Dominguez
Publicado em 2008
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Artigo
2
Deduções fundamentais: uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva: situação da tributação da renda da pessoa física no Brasil
por
Dutra
,
Micaela
Dominguez
Publicado em 2017
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Tese
3
A capacidade contributiva : análise à luz dos direitos humanos e fundamentais
por
Dutra
,
Micaela
Dominguez
Publicado em 2008
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